Objetivos do Portal


O Portal da Transparência do SAAE DE PAINS é uma iniciativa
que visa assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos.
Tendo por principal objetivo aumentar a transparência da gestão pública,
permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo
utilizado e ajude a fiscalizar.

A transparência tem papel importante no combate à corrupção,
ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos
e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.

A Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso
dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Portal da Transparência disponibiliza
todas as informações, conforme exige a Lei de Acesso à Informação.